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12/22/2023
Como baixaram o AI-5
Por Amir Labaki


Há 55 anos o ano que não acabou terminava antecipadamente, ao menos por aqui, no dia 13 de dezembri, com a promulgação do Ato Institucional Número 5, o AI-5, que fechava de vez a ditadura militar instaurada em 31 de março de 1964.  Não haveria melhor oportunidade para lançar nos cinemas “A Portas Fechadas”, documentário de arquivo do estreante João Pedro Bim, exibido durante o ano em festivais brasileiros (Olhar de Cinema; Mostra de Cinema de São Paulo) e internacionais (IDFA, Havana). Só que não.



O filme tem ao centro a gravação sonora da “missa negra” (Elio Gaspari) da sessão do Conselho de Segurança Nacional (CSN) que, como não poderia deixar de fazer, sacramentou o ato apresentado pelo marechal-presidente Arthur da Costa e Silva (1899-1969). Entre outras medidas de escancaramento do arbítrio, fechava-se o Congresso Nacional, reabria-se a temporada de cassações de mandatos e de suspensão de direitos políticos, rasgava-se o direito à garantia ao “habeas corpus”.


Cinema é imagem e som. Documentaram-se apenas as vozes e o ruído ambiente. O primeiro e maior desafio para “A Portas Fechadas” era, portanto, articular imagens que a um só tempo complementassem e comentassem o ouvido.


A sacada de Bim foi a de mergulhar no acervo audiovisual produzido pelo próprio regime militar. São essencialmente dois tipos de material de arquivo cinematográfico: cinejornais da Agência Nacional e filmes de campanhas publicitárias da ditadura. Estes últimos revisitam propagandas também utilizadas recentemente em “Os Arrependidos” (2021), documentário de Armando Antenore e Ricardo Calil que venceu o É Tudo Verdade há dois anos ao recuperar a exploração política pelo regime militar do depoimento de ex-militantes da luta contra o autoritarismo.


Em “A Portas Fechadas”, os cinejornais e as propagandas cumprem o duplo papel de reconstituir, principalmente da Presidência Costa e Silva (1967-1969) à Geisel (1974-1979), o discurso oficial, marcial e autoritário, patrioteiro e reacionário, racista e antiecológico, e contextualizar a identidade de personagens da reunião, como o vice-presidente Pedro Aleixo (um civil), ministros como Delfim Neto (Fazenda) e Jarbas Passarinho (Trabalho e Previdência Social), e o então chefe do SNI (e futuro general-presidente), Emílio Garrastazu Médici.


O documentário abre mão de narração em off, recorrendo pontualmente a cartelas explicativas. Os materiais de arquivo, tanto sonoros quanto audiovisuais, são reeditados e alterados por recursos como congelamento e repetição. As manifestações de membros do CSN, nem todas selecionadas para o filme, são sintetizadas e reordenadas por fins dramáticos pelo roteiro e edição.


Externando preocupação com a violência anticonstitucional, o ex-udenista Pedro Aleixo foi a voz dissonante, defendendo a adoção de um estado de sítio em lugar do Ato proposto. O ministro da Marinha (e futuro vice-presidente), almirante Augusto Rademaker, expressou sua absoluta discordância com o então vice-presidente, aplaudiu o texto e retrucou que o que se tinha “que fazer é realmente uma repressão”.


Três das personalidades que mais se identificaram com o regime militar engrossaram o coro. Delfim Neto considerou que “a proposição (...) não é suficiente”. Médici lembrou que em reunião anterior propusera um ato similar. Passarinho declarou: “às favas, senhor presidente, neste momento, com os escrúpulos de consciência” quanto a “enveredar pelo caminho da ditadura pura e simples”.


Se os trechos audiovisuais selecionados parecem por vezes insuficientes para ilustrar os personagens e suas áreas de atuação, o conjunto recria com sucesso a atmosfera sinistra do país sob regime militar. Eis a imagem de Nossa Senhora de Aparecida e o catavento verde e amarelo. Eis a animação tosca afirmando que “somos todos por um”, com imagens do “índio (sic), mulato (sic) e branco” e o cinejornal com escavadeiras devastando a floresta amazônica, para “a dissipação do inferno verde” com a construção da Transamazônica. Eis a sacralização da carta de Pero Vaz de Caminha e as filmagens da Operação Carajás, “o maior exercício do gênero já realizado”, com o treino militar antiguerrilha na região do Araguaia.


Slogans se sucedem: “O Brasil cresce primeiro dentro da família”. “A sua tranquilidade está em boas mãos”. “E fez-se a ordem”. “Ontem, hoje, sempre, Brasil”. “Este é um país que vai pra frente”. Deu no que deu.

PS. Se perdoam mais um: Boas Festas!


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